Conheça a Lei 10639/2003.

                                                             

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Mensagem de veto -  Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  10.1.2003

As Marias Madalenas do século XXI

                                

            Comumente, se perguntarmos ao senso comum quem foi Maria Madalena, dirão apenas que foi uma prostituta que Jesus perdoou.

            Maria Madalena, segundo a história foi uma senhora casada com Amús, homem de posses da cidade de Magdala. Por não ter tido filho, Amús achava que Madalena era estéril, quando na verdade era ele quem não podia ter filhos. Acreditando na esterilidade da esposa, se divorcia dela, deixando-a sem nada e ainda a amaldiçoa .

            Maria para vingar-se de Amús, por ter tido a dignidade ferida, deita-se com Romanus (chefe da guarda de Roma) que a engravida e ao saber da notícia, bate em Maria e a fez prostituta de todo seu comando.

            Maria Madalena não escolheu ser ferida e magoada por homens que tanto a maltrataram. Não escolheu sofrer. Não nasceu mulher por escolha ou opção. Não pediu pra ser abusada sexualmente. Não pediu pra ser cuspida.

            Assim, lembro-me das muitas Marias Madalenas que foram usurpadas, injustiçadas, cada uma de um modo particular, diferentes modos, mas todas Marias.

            Marias que foram forçadas a deixarem seus filhos; Marias que tiveram arrancadas sua dignidade; que foram espancadas, estupradas, que a sociedade elitista olha com diferença e as marginalizam.

            Todas nós mulheres fomos, somos ou seremos Maria Madalena, cada vez que morre uma mulher vítima de violência, cada vez que arrancam-lhe o direito de ser mãe, cada vez que somos humilhadas, xingadas por sermos mulheres.

            Não, não nascemos mulheres por escolha ou opção! Nascemos!

            Por opção fica ser Maria Madalena que não deixou que o que parecia “perdido” afundar seus sonhos. Por opção fica nosso desejo de luta e de transformar a realidade. De denunciar nossos agressores. Sim, nossos, pois toda vez que uma mulher é agredida, a mim também agridem.

            E não tenho medo não, nasci muito mulher pra ser covarde! Se eu ver uma companheira sendo lesada em algum direito, violentada, abusada, meto o facão imaginário que em minhas mãos existe e meto na consciência do homem que ainda acredita que mulher é sexo frágil e violenta sua dignidade se achando superior por ser homem.

            Somos todas Marias Madalenas, “nem santas, nem putas, apenas Mulheres!”

                                                                     Teresa Raquel Silva

*Foto retirada do site: coletivomariamaria.blogspot.com